JOÃO MANUEL MOURA RODRIGUES, Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, torna público, nos termos do artigo 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que na sessão extraordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2019, pelas 16.00 horas, no edifício dos Paços do Concelho, foram tomadas as seguintes deliberações:
03 - ORDEM DO DIA
03.01 – Apreciação e votação da proposta camarária – descentralização administrativa – Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto – aprovado por unanimidade – 30 presenças
03.02 – Apreciação e votação da proposta camarária – reconhecimento de interesse público municipal – Aviário do Resouro – Produção de Ovos, Limitada – aprovado por unanimidade – 30 presenças
03.03 – Apreciação e votação da proposta camarária – requalificação da antiga E.N. 356 (Av. Dom José Alves Correia da Silva – Fátima) – aprovado por unanimidade – 30 presenças
03.04 – Apreciação e votação da proposta camarária – P187/2018 – fornecimento com transporte de gasóleo rodoviário aditivado para garantir a operacionalidade das viaturas e equipamentos municipais, durante o ano de 2019 e até ao limite de 150.000,00 euros – aprovado por unanimidade – 30 presenças
03.05 – Apreciação e votação da proposta camarária – P166/2018 – aquisição de serviços financeiros através de um contrato de leasing para aquisição de uma retroescavadora – aprovado por unanimidade – 31 presenças
03.06 – Apreciação e votação da proposta camarária – União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos – pedido de isenção de taxas – aprovado por unanimidade – 31 presenças
03.07 – Apreciação e votação da proposta camarária – regulamento de cemitério municipal e casa mortuária – aprovado por unanimidade – 31 presenças
Para constar e devidos efeitos, será este Edital afixado nos locais do costume e publicado na página do Município de Ourém.
Paços do Concelho e Assembleia Municipal de Ourém, 01 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Assembleia Municipal
João Moura
