sessão 24.04.2023

01.01 - Apreciação e votação da ata nº 01/2023 referente à sessão ordinária de 2023.02.27

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Votação:

35

35 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Sílvio Conceição [CHEGA] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

01.02 - Leitura resumida do expediente

Ficheiros:
representacoes-amo.pdf

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01.03 - Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais

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02.01 - Período de intervenção aberto ao público

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02.02 - Apresentação e apreciação dos projetos vencedores da AJO 2023

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02.03 - Atividade municipal – apreciação de uma informação do senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n. º2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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02.04 - Apreciação e votação da proposta camarária – prestação de Contas e Relatório de Gestão do Município referentes ao ano económico de 2022

Ficheiros:
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del-amo-0204.pdf

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Votação:

28

27 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

1 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Manuel Dias [PSD] Joana Rosado [CHEGA] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Dulce Mateus [PSD] Humberto Silva [PSD] António Mordomo [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]		João Pereira [MOVE]	Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Filipe Mendes [PS] Sílvio Conceição [CHEGA] Victor Santos [PS] Paula Martins [PS] Nelson Antunes [PS]

02.05 - Apreciação e votação da proposta camarária – proposta de alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Ourém

Ficheiros:
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amo-del-0205.pdf

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Votação:

34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]			Sílvio Conceição [CHEGA]

02.06 - Apreciação e votação da proposta camarária – P027/2023 – manutenção do relvado do Estádio Papa Francisco – Fátima, durante 3 anos

Ficheiros:
del-cmo-0206.pdf
amo-del-0206.pdf

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Votação:

34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Manuel Dias [PSD] Joana Rosado [CHEGA] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] Humberto Silva [PSD] António Mordomo [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.07 - Apreciação e votação da proposta camarária – revogação do protocolo com a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade

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Votação:

34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Manuel Dias [PSD] Joana Rosado [CHEGA] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.08 - Apreciação e votação da proposta camarária – protocolo com a União das Freguesias de Gondemaria e Olival – pedido de adiantamento de verba

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Votação:

34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Manuel Dias [PSD] Joana Rosado [CHEGA] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.09 - Apreciação e votação da proposta camarária – Fundação de Serralves – proposta de protocolo

Ficheiros:
del-cmo-0209.pdf
amo-del-0209.pdf

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Votação:

34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Manuel Dias [PSD] Joana Rosado [CHEGA] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.10 - Apreciação e votação da proposta camarária – Programa “Caminhos D’Ourém” 2023

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amo-del-0210.pdf

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Votação:

34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

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A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.11 - Apreciação e votação da proposta camarária – Plano Municipal para Igualdade e não Discriminação

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34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

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A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.12 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Centro Municipal de Exposições, Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida

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34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.13 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Centro Municipal de Exposições, Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar de Santa Teresa

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34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.14 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Centro Municipal de Exposições, Arabesque – Academia de Dança, CRL

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34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

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A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.15 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Estádio Papa Francisco, Centro Desportivo de Fátima

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34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

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Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.16 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Estádio Papa Francisco, Fundação Arca da Aliança

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34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

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A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.17 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Pavilhão Municipal Gimnodesportivo de Caneiro

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34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

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A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.18 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência de grades

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34

34 voto(s) a favor

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Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.19 - Apreciação e votação da proposta camarária – cedência de instalações desportivas municipais – isenções de taxas concedidas em 2022

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34

34 voto(s) a favor

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Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.20 - Apreciação e votação da proposta camarária – Sociedade Filarmónica Ouriense – pedido de isenção de taxas

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34

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Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] António Mordomo [PSD] Humberto Silva [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.21 - Apreciação e votação da proposta camarária – Grupo Desportivo Sandoeirense – pedido de isenção de taxas

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02.22 - Apreciação e votação da proposta camarária – Centro Social de Matas – pedido de isenção de taxas

Ficheiros:
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amo-del-0222.pdf

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02.23 - Apreciação e votação da proposta camarária – Freguesia de Urqueira – pedido de isenção de taxas

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del-cmo-0223.pdf
amo-del-0223.pdf
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02.24 - Tomada conhecimento – Relatório e Contas Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E.I.M., S.A.

Ficheiros:
33231contastejoambdelib.pdf

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02.26 - Apreciação e votação da proposta camarária – protocolo com o Centro de Estudos de Fátima

Ficheiros:
1897protocolocefdelib.pdf
amo-del-0226.pdf

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02.27 - Apreciação e votação da proposta camarária - P062/2023 – reparações de danos causados pelos incêndios de 2022 (Lote 1 – reparação da rede viária / Lote 2 – substituição de sinalização vertical e sinalética “Rota das Carmelitas”)

Ficheiros:
15649p0622023delib.pdf
amo-del-0227.pdf

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02.28 - Apreciação e votação da proposta camarária - P162/2022 – requalificação da Estrada de Minde – troço entre o km 75+875 e o km 79+650 – retificação

Ficheiros:
31887p1622022retificacaodelib.pdf
amo-del-0228.pdf

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0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] Humberto Silva [PSD] António Mordomo [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.29 - Apreciação e votação da proposta camarária - Freguesia de Fátima – proposta de protocolo

Ficheiros:
16017protocolofregfatimadelib.pdf
amo-del-0229.pdf

Sem mais informação de momento

Votação:

34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Joana Rosado [CHEGA] Manuel Dias [PSD] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] Humberto Silva [PSD] António Mordomo [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.30 - Apreciação e votação da proposta camarária - Casa dos Magistrados e Palácio de Justiça de Ourém – proposta de doação

Ficheiros:
32495doacaocasamagistrados.pdf
amo-del-0230.pdf

Sem mais informação de momento

Votação:

34

34 voto(s) a favor

0 voto(s) contra

0 voto(s) de abstenção

A favor	Contra	Abstenção	Não votou
Manuel Dias [PSD] Joana Rosado [CHEGA] João Moura [PSD] Ana Vieira [PSD] Nuno Dias [PSD] Paulo Sá [CDS] Nuno Baptista [PS] Helena Pereira [PS] Mónica Faria [PSD] Cristela Marto [CDS] João Pereira [MOVE] Filipe Mendes [PS] Tiago Vieira [PSD] Francisco Lopes [CDS] Ângela Marques [PSD] Victor Santos [PS] João Catarino [PSD] Jorge Silva [PSD] Paula Martins [PS] Cláudia Campos [PSD] Engrácia Carriço [PSD] Luís Oliveira [PSD] Nelson Antunes [PS] Dulce Mateus [PSD] Humberto Silva [PSD] António Mordomo [PSD] Luís Sousa [PSD] Luís Oliveira [PSD] Ângela Marques [PSD] Orlando Cavaco [PSD] Paulo Nunes [PSD] Sónia Ferraz [PSD] Virgílio Dias [PSD] Jorge Lopes [PSD]

02.31 - Período de intervenção aberto ao público

Sem mais informação de momento

- sessão 24.04.2023 Edifício Assembleia Municipal | 24/04/2023, 14:00:00

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- Intervenção

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Assembleia Municipal de Ourém

- Pontos da Ordem do Dia

01.01 - Apreciação e votação da ata nº 01/2023 referente à sessão ordinária de 2023.02.27

01.02 - Leitura resumida do expediente

01.03 - Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais

02.01 - Período de intervenção aberto ao público

02.02 - Apresentação e apreciação dos projetos vencedores da AJO 2023

02.03 - Atividade municipal – apreciação de uma informação do senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n. º2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

02.04 - Apreciação e votação da proposta camarária – prestação de Contas e Relatório de Gestão do Município referentes ao ano económico de 2022

02.05 - Apreciação e votação da proposta camarária – proposta de alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Ourém

02.06 - Apreciação e votação da proposta camarária – P027/2023 – manutenção do relvado do Estádio Papa Francisco – Fátima, durante 3 anos

02.07 - Apreciação e votação da proposta camarária – revogação do protocolo com a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade

02.08 - Apreciação e votação da proposta camarária – protocolo com a União das Freguesias de Gondemaria e Olival – pedido de adiantamento de verba

02.09 - Apreciação e votação da proposta camarária – Fundação de Serralves – proposta de protocolo

02.10 - Apreciação e votação da proposta camarária – Programa “Caminhos D’Ourém” 2023

02.11 - Apreciação e votação da proposta camarária – Plano Municipal para Igualdade e não Discriminação

02.12 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Centro Municipal de Exposições, Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida

02.13 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Centro Municipal de Exposições, Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar de Santa Teresa

02.14 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Centro Municipal de Exposições, Arabesque – Academia de Dança, CRL

02.15 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Estádio Papa Francisco, Centro Desportivo de Fátima

02.16 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Estádio Papa Francisco, Fundação Arca da Aliança

02.17 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência do Pavilhão Municipal Gimnodesportivo de Caneiro

02.18 - Apreciação e votação da proposta camarária – isenção de taxas – pedido de cedência de grades

02.19 - Apreciação e votação da proposta camarária – cedência de instalações desportivas municipais – isenções de taxas concedidas em 2022

02.20 - Apreciação e votação da proposta camarária – Sociedade Filarmónica Ouriense – pedido de isenção de taxas

02.21 - Apreciação e votação da proposta camarária – Grupo Desportivo Sandoeirense – pedido de isenção de taxas

02.22 - Apreciação e votação da proposta camarária – Centro Social de Matas – pedido de isenção de taxas

02.23 - Apreciação e votação da proposta camarária – Freguesia de Urqueira – pedido de isenção de taxas

02.24 - Tomada conhecimento – Relatório e Contas Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E.I.M., S.A.

02.26 - Apreciação e votação da proposta camarária – protocolo com o Centro de Estudos de Fátima

02.27 - Apreciação e votação da proposta camarária - P062/2023 – reparações de danos causados pelos incêndios de 2022 (Lote 1 – reparação da rede viária / Lote 2 – substituição de sinalização vertical e sinalética “Rota das Carmelitas”)

02.28 - Apreciação e votação da proposta camarária - P162/2022 – requalificação da Estrada de Minde – troço entre o km 75+875 e o km 79+650 – retificação

02.29 - Apreciação e votação da proposta camarária - Freguesia de Fátima – proposta de protocolo

02.30 - Apreciação e votação da proposta camarária - Casa dos Magistrados e Palácio de Justiça de Ourém – proposta de doação

02.31 - Período de intervenção aberto ao público