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Apreciação e votação da proposta de desagregação da União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e criação da Freguesia de Rio de Couros e da Freguesia de Casal dos Bernardos, por recurso ao procedimento especial, simplificado e transitório decorrente do disposto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho