01.01
-
Apreciação e votação da ata nº 01/2026 referente à sessão ordinária de 13.02.2026
01.02
-
Leitura resumida do expediente
01.03
-
Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais
02.01
-
Período de intervenção aberto ao público
02.02
-
Apresentação e apreciação dos projetos vencedores da AJO 2026
02.03
-
Atividade Municipal – apreciação de uma informação do senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2, do art.º 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual
Documentos
02.04
-
Apreciação e votação da proposta camarária – Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Município referentes ao ano económico de 2025
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4
Abstenção: PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Nuno Baptista (PS)
- Filipe Mendes (PS)
- Helena Pereira (PS)
Documentos
02.05
-
Apreciação e votação da proposta camarária – 2.ª revisão orçamental – Ano económico de 2026
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.06
-
Apreciação e votação da proposta camarária – “P127/2026 – prestação de serviços para auditoria externa das Contas do Município, para os anos económicos de 2026 a 2029 (12030/2026)” – assunção de compromissos plurianuais
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.07
-
Apreciação e votação da proposta camarária – “P149/2026 – manutenção e gestão centralizada de parcómetros (modelos Strada e Stellio) no concelho de Ourém, durante 36 meses (420/2026)” – assunção de compromissos plurianuais
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.08
-
Apreciação e votação da proposta camarária – “P152/2026 – centralização dos dados e monitorização remota de parquímetros (Hectronic Citea – modelos Cityline e Mobile APP) no concelho de Ourém, durante 36 meses (945/2026)” – assunção de compromissos plurianuais
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.09
-
Apreciação e votação da proposta camarária – “P230/2025 – Complexo Desportivo de Fátima – Fase 1 – Construção de Dois Campos de Futebol Sintético, Bancada e Balneários (78762/2025)” – abate de azinheiras
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.10
-
Apreciação e votação da proposta camarária – “P180/2026 – Fornecimento de Matéria Prima e Serviços para as Refeições Escolares – 4 Lotes – Ano Letivo de 2026-2027 (34508/2026)”
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Vanessa Freitas (CDS)
Documentos
02.11
-
Apreciação e votação da proposta camarária – Empreitada de Renovação do Terminal Rodoviário – assunção de compromissos plurianuais
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.12
-
Apreciação e votação da proposta camarária – empreitada de requalificação da Avenida Papa João XXIII – Fátima – Fase I – assunção de compromissos plurianuais
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.13
-
Apreciação e votação da proposta camarária – propostas de Protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho – quadriénio 2026-2030 – assunção de compromissos plurianuais
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 21, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: João Moura (PSD), Filipe Graça (PSD), David Pereira (PSD), Sérgio Fernandes (PSD), Alexandre Faria (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- João Moura (PSD)
- Filipe Graça (PSD)
- David Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
Documentos
02.14
-
Apreciação e votação da proposta camarária – proposta de adenda ao protocolo celebrado com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fátima
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 25, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- João Moura (PSD)
Documentos
02.15
-
Apreciação e votação da proposta camarária – Freguesia de Urqueira – proposta de protocolo
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 23, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 2
Não participou nesta votação: João Moura (PSD), Filipe Mendes (PS), Paulo Nunes (PSD), Andreia Ribeiro (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- João Moura (PSD)
- Filipe Mendes (PS)
- Paulo Nunes (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
Documentos
02.16
-
Apreciação e votação da proposta camarária – Adenda ao contrato de delegação da competência “Gestão e Conservação do cemitério e da Casa Mortuária”
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 25, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: Paulo Nunes (PSD)
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Paulo Nunes (PSD)
Documentos
02.17
-
Apreciação e votação da proposta camarária – alteração do Loteamento n.º 3/2002 – desafetação de parcela de terreno de domínio público para o domínio privado do Município – rua das Brites – Freguesia de Fátima – Ourém
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 25, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: Nuno Dias (PSD)
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Nuno Dias (PSD)
Documentos
02.18
-
Apreciação e votação da proposta camarária – Conselho Municipal de Educação – proposta de composição
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 25, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: Nuno Dias (PSD)
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Nuno Dias (PSD)
Documentos
02.19
-
Apreciação e votação da proposta camarária – Tempestade Kristin – retoma das atividades nas piscinas municipais de Ourém e de Caxarias e na piscina de Fátima – compensação de serviços não prestados
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 25, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: Nuno Dias (PSD)
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Nuno Dias (PSD)
Documentos
02.20
-
Apreciação e votação da proposta camarária – utilização das Piscinas Municipais de Ourém – época balnear 2026 – Instituições Particulares de Solidariedade Social
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 25, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: Nuno Dias (PSD)
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Nuno Dias (PSD)
Documentos
02.21
-
Apreciação e votação da proposta camarária – VitiOurém – Associação de Promoção da Vitivinicultura de Ourém – isenção de taxas
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 25, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: Nuno Dias (PSD)
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Nuno Dias (PSD)
Documentos
02.22
-
Apreciação e votação da proposta camarária – Associação Cultural e Recreativa Vale do Nabão – pedido de isenção de taxas
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 25, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
Não participou nesta votação: Nuno Dias (PSD)
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
- Nuno Dias (PSD)
Documentos
02.23
-
Apreciação e votação da proposta camarária – cedência do Pavilhão Municipal de Freixianda – pedido de isenção de taxas
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.24
-
Apreciação e votação da proposta camarária – Freguesia de Caxarias – pedido de isenção de taxas
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.25
-
Apreciação e votação da proposta camarária – APDAF – Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família – pedido de isenção de taxas
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PSD - 26, CDS - 4, CHEGA - 4, PS - 3
- João Moura (PSD)
- Ana Vieira (PSD)
- Paulo Sá (CDS)
- Nuno Baptista (PS)
- Nuno Dias (PSD)
- Ângela Marques (PSD)
- Tiago Vieira (PSD)
- Natalina Vieira (CHEGA)
- Filipe Mendes (PS)
- Cristela Marto (CDS)
- João Catarino (PSD)
- Fernando Simões (CHEGA)
- Filipe Graça (PSD)
- Mónica Faria (PSD)
- Helena Pereira (PS)
- David Pereira (PSD)
- Vanessa Freitas (CDS)
- Cláudia Campos (PSD)
- Engrácia Carriço (PSD)
- Luís Oliveira (PSD)
- Dulce Mateus (PSD)
- Acácio Pereira (PSD)
- Sérgio Fernandes (PSD)
- Filipe Pereira (PSD)
- Carlos Neves (PSD)
- Carlos Coelho (PSD)
- Agostinho Gameiro (PSD)
- Alexandre Faria (PSD)
- Pedro Pereira (CDS)
- Jorge Lopes (PSD)
- Paulo Nunes (PSD)
- Luis Sousa (PSD)
- Andreia Ribeiro (PSD)
- Orlando Cavaco (PSD)
- Jorge Silva (PSD)
- Rui Rente (CHEGA)
- Telma Chainho (CHEGA)
Documentos
02.26
-
Período de intervenção aberto ao público
Voto de Pesar
sessão 28.04.2026
Edifício Assembleia Municipal
28-04-2026 15:00
Ordinária