Moção da AMO reclama a prestação de um melhor serviço de saúde no concelho de Ourém

A Assembleia Municipal de Ourém aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária de 04 de julho, uma moção que reclama a melhoria da prestação dos cuidados de saúde no concelho de Ourém.

Apresentada por Orlando Cavaco, em nome do grupo municipal do Partido Social Democrata e subscrita por todos os grupos municipais, a moção é dirigida a várias entidades com responsabilidades nesta matéria.

Moção

“Os serviços públicos de saúde no concelho de Ourém estão a colapsar por completo. Há mais de quinze mil pessoas sem médico de família, as várias Extensões de Saúde e o Centro de Saúde de Ourém funcionam sem meios humanos e materiais e o serviço de urgência dos Centros Hospitalares do Médio Tejo e de Leiria estão frequentemente superlotados. 

O Município de Ourém e as Freguesias não têm competências nesta área para resolver estes problemas, por isso, já por várias vezes e formas, manifestámos junto do Ministério da Saúde as nossas preocupações. Todavia, não temos obtido resposta, nem temos visto os sucessivos governos a tomar decisões estruturais para alterar esta situação. 

Os problemas de saúde que estamos a viver no concelho de Ourém são muito graves e preocupantes. É por isso que, autarcas, população e sociedade civil, vimos reclamar e exigir ao Ministério da Saúde medidas efetivas, reais e eficazes para melhorar as condições de acesso à saúde. 

Assim,

• Considerando que compete ao Estado central o garante da resposta em termos de doença aos seus cidadãos; 
  
• Considerando a redução muito preocupante da prestação de cuidados de saúde no concelho de Ourém, afetando os direitos de milhares de pessoas; 
• Considerando que, em nome das nossas populações, temos o direito de reivindicar contra a falência iminente do SNS, consagrado na Constituição da República Portuguesa; 

A Assembleia Municipal de Ourém, reunida em sessão extraordinária de 4 de julho de 2023, delibera: 
- Manifestar a sua preocupação pela degradação contínua do SNS e que está a prejudicar gravemente a população do nosso concelho; 

- Exigir a contratação de médicos de família suficientes para que a população do concelho tenha os cuidados médicos e acompanhamento necessários; 

- Exigir a reposição do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde de Ourém, oferecendo melhores condições de acesso à saúde e aliviando a afluência às urgências hospitalares; 

- Solicitar uma reunião urgente com o Senhor Ministro da Saúde para discutir soluções de forma a minimizar a grave situação em que atravessa os cuidados primários no concelho”.

Reveja aqui a sessão:
https://www.am-ourem.pt/pagina/assembleia?assembly_id=53