Ordem do dia para a sessão de 25 de abril

EDITAL
João Manuel Moura Rodrigues, Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, torna público que:
De harmonia com a competência que lhe é conferida pela alínea b), do n.º 1, do artigo 30º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no dia 25 de abril de 2019, pelas 10.00 horas, nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:
01 - Período de Antes da Ordem do DiA – (grelha Anexo A)
01.01 – Apreciação e votação da ata nº 02/2019 referente à sessão ordinária de 2019.02.19
01.02 – Leitura resumida do expediente
01.03 – Atividade municipal – apreciação de uma informação do senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n. º2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
01.04 – Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais
01.05 – Período de intervenção aberto ao público

02 - ORDEM DO DIA – (grelha Anexo B-1)
02.01 – Apreciação e votação da proposta da AMO – correção do Brasão do Município de Ourém
02.02 – Apreciação e votação da proposta camarária – Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município referentes ao ano económico de 2018
02.03 – Apreciação e votação da proposta camarária – 1.ª revisão orçamental – ano económico 2019
02.04 – Apreciação e votação da proposta camarária – licenciamento de obras particulares – pedido de isenção de taxas – Irmandade da Santa Casa da Misericórdia Fátima-Ourém
02.05– Apreciação e votação da proposta camarária – licenciamento de obras particulares – pedido de isenção de taxas – Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida
02.06– Apreciação e votação da proposta camarária – licenciamento de obras particulares – pedido de isenção de taxas – Freguesia de Caxarias
02.07– Apreciação e votação da proposta camarária – licenciamento de obras particulares – pedido de isenção de taxas – União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
02.08– Apreciação e votação da proposta camarária – licenciamento de obras particulares – pedido de isenção de taxas – Freguesia de Espite
02.09– Apreciação e votação da proposta camarária – ocupação de espaço público – pedido de isenção de taxas – centro Portugal Film Commission
02.10 – Apreciação e votação da proposta camarária – Clube Desportivo Vilarense – proposta de contrato-programa
02.11– Apreciação e votação da proposta camarária – proposta de protocolo com a Freguesia de Urqueira
02.12– Apreciação e votação da proposta camarária – apoio às instituições particulares de solidariedade social na aquisição de viaturas – compromissos plurianuais
02.13– Apreciação e votação da proposta camarária – desafetação de parcela de terreno do domínio público para integrar o domínio privado do Município – Chã – Freguesia de Caxarias
02.14– Apreciação e votação da proposta camarária – descentralização administrativa – competências na área da saúde e educação na Comunidade Intermunicipal
02.15– Apreciação e votação da proposta camarária – descentralização administrativa – Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro
02.16– Apreciação e votação da proposta camarária – Fátiparques – Parques de Negócios Ourém/Fátima, S.A. – Proposta de aquisição de ações e dissolução
02.17 – Apreciação e votação da proposta camarária – Conselho Municipal de educação – designação de representante de junta de freguesia
02.18– Apreciação e votação da proposta camarária – Conselho Municipal de Saúde – designação de representante de junta de freguesia
02.19 – Período de intervenção aberto ao público

Para constar e devidos efeitos, será este Edital afixado nos locais do costume e publicado no site do Município de Ourém.

Paços do Concelho e Assembleia Municipal de Ourém, 16 de abril de 2019.

O Presidente da Assembleia Municipal
João Moura