Sessão da AMO de 19 de fevereiro 2018

Decorreu no passado dia 19 de fevereiro mais uma sessão da Assembleia Municipal de Ourém, onde foram tomadas as seguintes deliberações:

02.01 – Apreciação e votação da proposta camarária – criação de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento público de água, saneamento e águas residuais e recolha de resíduos urbanos e constituição de empresa intermunicipal – aprovado por unanimidade – 31 presenças
02.02 – Apreciação e votação da proposta camarária – caminhos vicinais e recurso humano – adenda aos protocolos celebrados com a Freguesia de Caxarias e a União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais – aprovado por unanimidade – 30 presenças
02.03 – Apreciação e votação da proposta camarária – projeto de Regulamento de Orçamento Participativo de Ourém – aprovado por unanimidade – 30 presenças
02.04 – Apreciação e votação da proposta camarária – prática de atos da competência da Câmara por parte das Freguesias – delegação de competências – manutenção de jardins e espaços verdes – aprovado por unanimidade – 30 presenças
02.05 – Apreciação e votação da proposta camarária – Festival da Paz 2019 – proposta de protocolo – aprovado por unanimidade – 30 presenças
02.06 – Apreciação e votação da proposta camarária – assunção de compromissos plurianuais – aprovado por unanimidade – 30 presenças
02.07 – Apreciação e votação da proposta camarária – P012/2019 – aquisição de serviços de seguros para o período de 01.07.2019 a 30.06.2021 – aprovado por unanimidade – 30 presenças
02.08 – Apreciação e votação da proposta camarária – P013/2019 – manutenção de espaços verdes na área do concelho de Ourém (jardins e espaços verdes de Fátima; estádio Papa Francisco; jardins e espaços verdes de Ourém e manutenção de espaços verdes dos centros escolares) – aprovado por unanimidade – 31 presenças
02.09 – Apreciação e votação da proposta camarária – licenciamento de obras particulares – pedido de isenção de taxas – Grupo Desportivo Sobralense – aprovado por unanimidade – 31 presenças
02.10 – Apreciação e votação da proposta camarária – Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII, Fátima – proposta de revogação – aprovado por unanimidade – 30 presenças
02.11 – Apreciação e votação da proposta camarária – descentralização administrativa – Decreto-lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro – aprovado por maioria – 30 presenças: 22 votos a favor; 08 abstenções – 06 do grupo municipal do Partido Socialista e 02 do Grupo municipal do CDS-PP

O Presidente da Assembleia Municipal
João Moura