Sessão da Assembleia Municipal de 20 de dezembro

Decorreu no passado dia 20 de dezembro a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém, com as seguintes deliberações:

02 - ORDEM DO DIA

02.01 – Apreciação e votação da proposta de alteração do texto – Regimento da AMO – aprovado por unanimidade – 32 presenças

02.02 – Apreciação e votação da proposta camarária – documentos provisionais para o ano económico de 2019 – Orçamento; Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2019/2022 – aprovado por maioria – 33 presenças: 24 votos a favor; 09 votos contra – 06 do grupo municipal do Partido Socialista e 02 do Grupo municipal MOVE

02.03 – Apreciação e votação da proposta camarária – IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, 2019 – aprovado por maioria – 32 presenças: 30 votos a favor; 01 voto contra grupo municipal MOVE; 01 abstenção do grupo municipal MOVE.

02.04 – Apreciação e votação da proposta camarária – receitas municipais – participação variável no IRS, 2019 – aprovado por unanimidade – 32 presenças.

02.05 – Apreciação e votação da proposta camarária – Taxa Municipal de Direitos de Passagem, 2019 – aprovado por unanimidade – 32 presenças.

02.06 – Apreciação e votação da proposta camarária – contratação de empréstimo de curto prazo (Tesouraria), 2019 – aprovado por unanimidade – 32 presenças.

02.07 – Apreciação e votação da proposta camarária – P152/2018 – serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de “Reabilitação do Castelo e Paço dos Condes de Ourém e sua adaptação para espaços museológicos” – aprovado por unanimidade – 32 presenças.

02.08 – Apreciação e votação da proposta camarária – criação de Equipas de Intervenção Permanente – aprovado por unanimidade – 32 presenças.

02.09 – Apreciação e votação da proposta camarária – Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação – aprovado por unanimidade – 32 presenças.

02.10 – Apreciação e votação da proposta camarária – aquisição de terrenos para construção do novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fátima – proposta de protocolo de colaboração – aprovado por unanimidade – 33 presenças.

02.11 – Apreciação e votação da proposta camarária – Clube Atlético Ouriense – pedido de isenção de taxas – aprovado por unanimidade – 32 presenças

02.12 – Apreciação e votação da proposta camarária – Clube Desportivo Vilarense – pedido de isenção de taxas – aprovado por unanimidade – 33 presenças.

02.13 – Apreciação e votação da proposta camarária – Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama – pedido de isenção de taxas – aprovado por unanimidade – 33 presenças.

02.14 – Apreciação e votação da proposta camarária – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – 2018/2027 – aprovado por unanimidade – 33 presenças.

02.15 – Apreciação e votação da proposta camarária – Reconstrução do Mercado do Peixe em Freixianda – Proposta de protocolo com a União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais – aprovado por maioria – 33 presenças: 32 votos a favor; 01 abstenção grupo municipal do Partido Socialista.

02.16 – Apreciação e votação da proposta camarária – Academia de Música Banda de Ourém – pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis – aprovado por unanimidade – 32 presenças.

02.17 – Apreciação e votação da proposta camarária – Loteamento urbano – pedido de isenção de taxas – Freguesia de Urqueira – aprovado por unanimidade – 33 presenças.

02.18 – Apreciação e votação da proposta camarária – Expansão do Parque Ribeirinho Dr. António Teixeira – 1.ª fase – Projeto de execução – aprovado por unanimidade – 33 presenças.

02.19 – Apreciação e votação da proposta camarária – Ourémviva – Gestão de Eventos, Serviços e Equipamentos, E.M., S.A. – Relatório e Contas 2018 – aprovado por unanimidade – 32 presenças.

02.20 – Apreciação e votação da proposta camarária – Médio Tejo 21 – Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul – Adesão do Município de Ourém como associado – aprovado por unanimidade – 33 presenças.

Para constar e, devidos efeitos, será este edital afixado nos Paços do Concelho, Juntas de Freguesia e lugares de estilo.

Paços do Concelho e Assembleia Municipal de Ourém, 20 de dezembro de 2018.

 O Presidente da Assembleia Municipal
 
João Moura