MOÇÃO - Reposição urgente da energia elétrica e reforço da resposta da rede no concelho de Ourém (Tempestade Kristin)

João Catarino, líder do Grupo Municipal do Partido Social Democrata, apresentou na sessão ordinária de 13 de fevereiro, a seguinte moção, aprovada por unanimidade.

Na Assembleia Municipal de Ourém, reunida em sessão, e considerando que:

A tempestade Kristin provocou no concelho de Ourém danos relevantes e uma perturbação excecional da normalidade, com particular gravidade na interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica em diversas localidades.

Apesar da resposta pronta e contínua do Município de Ourém e das Juntas de Freguesia — em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, Bombeiros, forças de segurança, serviços operacionais e tecido associativo — persistiram falhas de eletricidade durante um período considerado inaceitável para um serviço essencial, com impacto direto na segurança, saúde, atividade económica e bem-estar das populações, sobretudo as mais vulneráveis.

Reconhecendo o esforço local e a complexidade técnica de eventos meteorológicos extremos, a Assembleia Municipal entende, ainda assim, que a reposição do serviço e a comunicação aos cidadãos não podem ficar aquém do que é exigível, devendo a entidade gestora da rede de distribuição assumir responsabilidades, reforçar meios e apresentar soluções de prevenção e resiliência.

O Grupo Municipal do PSD apresenta a presente moção e propõe que a Assembleia Municipal delibere:

Manifestar publicamente o seu desagrado pela demora verificada na reposição integral do fornecimento de energia elétrica no concelho de Ourém, instando a E-Redes a concluir, com caráter de urgência, todas as situações ainda pendentes;

Solicitar à E-Redes esclarecimentos formais, por escrito, sobre: (i) causas técnicas principais das interrupções; (ii) meios efetivamente mobilizados no concelho; (iii) critérios de priorização adotados; e (iv) cronograma e medidas executadas até à normalização total;

Recomendar à E-Redes a apresentação de um plano específico para Ourém, com medidas de curto e médio prazo para reforço da resiliência da rede (incluindo manutenção preventiva, gestão de vegetação junto a linhas, redundâncias e reforço de equipas em ocorrências), bem como melhoria dos canais de informação e contacto com as populações;

Recomendar que a E-Redes e as entidades competentes divulguem, de forma clara e acessível, os direitos dos consumidores em caso de interrupções prolongadas, incluindo eventuais mecanismos de compensação e procedimentos de reclamação/ressarcimento, nos termos aplicáveis;

Saudar e reconhecer, publicamente, a liderança e o trabalho do Presidente da Câmara e do Executivo Municipal, bem como das Juntas de Freguesia, agentes de proteção civil, Bombeiros, forças de segurança e demais entidades e cidadãos envolvidos na resposta e apoio às populações.

Mais se propõe que a presente moção, após aprovação, seja remetida à E-Redes, à ERSE, ao Governo de Portugal (área da Energia) e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para conhecimento e seguimento.