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Data de publicação:
30 jun 2019
2021: O Novo Paradigma para do Poder Local foi o tema do debate que a Assembleia Municipal de Ourém (AMO) promoveu no passado dia 28 de junho, no auditório cultural dos Paços do Concelho, com a presença do ex-Ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares do governo de Passos Coelho, Miguel Relvas.
O debate contou ainda com António Cândido de Oliveira, professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho e presidente da direção da ADREL – Associação de Estudos em Direito Regional e Local, e Albino de Almeida, presidente da ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais.
Para João Moura, presidente da AMO e moderador da conferência, a conferência foi um sucesso, a avaliar pela quantidade de pessoas que quiseram ouvir falar sobre as questões atuais ligadas ao poder local. “Penso que contribuímos para o reforço do poder local”, concluiu João Moura. Esta sessão surge no âmbito da política de proximidade que a Assembleia tem vindo a implementar e teve como objetivo principal “afirmar o poder local na vida democrática e refletir sobre o novo paradigma que se anuncia para o poder local”, com a efetivação da transferência de competências, que até agora algumas câmaras têm rejeitado, mas que serão efetivas para todas em 2021.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, que manifestou ser um adepto da descentralização, embora alguns diplomas não tenham sido aceites pelo município devido ao facto de ainda não estarem devidamente estruturados.
Seguiu-se a intervenção do professor universitário António Cândido de Oliveira, que realizou uma exposição histórica sobre o poder local, desde as primeiras experiências aquando a Revolução Francesa à introdução do modelo em Portugal nos inícios do século XIX, no contexto da monarquia constitucional.
Para o docente, descentralização é democracia, porque implica igualdade e liberdade. O orador manifestou ser um defensor da regionalização, argumentando que falta um poder intermédio entre o poder central e local. “Somos um país médio com problemas regionais que ainda não foram resolvidos”, notou.
Na sequência desta observação, o moderador do debate, o presidente da AMO, João Moura, lembrou a discussão que se tem estado a desenvolver em torno da criação de uma nova NUT (Nomenclatura da Unidade Territorial para Fins Estatísticos) que agregue as NUTS III do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste.
“Deixar de ser o quintal de Lisboa e criar uma região própria”, argumentou o autarca.
Seguiu-se a intervenção de Miguel Relvas, figura política que esteve no centro da reorganização administrativa de 2013, que conduziu à união de freguesias por todo o país.
Relvas lembrou a entrada do governo de Passos Coelho e do programa de reformas que empreendeu. “Ainda nos lembramos do risco iminente da bancarrota em que ficámos mergulhados? Incapazes de nos financiarmos, praticamente no limite da capacidade para mantermos os serviços públicos activos, médicos, juízes, polícias, um país inteiro à beira do colapso: ainda nos lembramos do que significa bancarrota?”, refletiu.
O ex-ministro argumentou que se deve apostar numa “descentralização efetiva e não um acordo de bastidores, feito à revelia dos principais interessados, entre partidos sem qualquer eficácia real relativamente à qualificação dos territórios e das populações, um acordo táctico para as televisões e para a edificação do governo, sem o menor efeito prático e à revelia da tradição política-autárquica responsável do outro partido, por sinal o maior partido da oposição e com o maior grupo parlamentar na legislatura que ora finda”.
Relvas disse ainda que “o Estado deve, igualmente, apostar na descentralização, desconcentração e deslocalização de serviços e actividades para o interior, fazendo uso da “era digital” para ultrapassar antigas barreiras físicas”.
O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Albino Almeida, constatou o papel secundário a que têm sido remetidas as Assembleia Municipais, como simples “notários do poder camarário”, quando a elas cabe a fiscalização do poder local.
