Debate do Estado do Concelho

Teve lugar no passado dia 17 de dezembro, pelas 21h30, uma sessão extraordinária da AMO.  Além dos pontos agendados na ordem do dia, esta sessão teve um ponto dedicado a debater o estado do concelho (artigo 10º do Regimento da Assembleia Municipal de Ourém), ocasião onde o Presidente da Câmada, Luís Miguel Albuquerque, e os diferentes líderes de bancada, tiveram a oportunidade de trocar um conjunto de ideias sobre as atividades da responsabilidade do Município de Ourém.
 


Intervenção do Presidente da CMO, Luís Miguel Albuquerque
https://www.ourem.pt/intervencao-do-presidente-da-camara-municipal-de-ourem-na-assembleia-municipal-de-17-de-dezembro/

Intervenção do Líder Municipal do Partido Socialista, José Alho
Debater o Estado do nosso Concelho é uma proposta interessante se abordada de forma séria.
Não é uma proposta séria quando se trata apenas de mais uma iniciativa de propaganda que tenta fazer crer que o debate democrático existe nos órgãos autárquicos.

Não é uma proposta com utilidade como se pode concluir de imediato no tempo e na forma como ele é estruturado nesta sessão.

Propor que cada grupo municipal fale do estado do concelho de Ourém em 10 minutos demonstra uma de duas coisas ou má fé propagandística ou uma visão ignorante da profundidade exigida a um tema desta natureza.

Esquecer das intervenções nesta Assembleia a voz das freguesias é diminuir a sua representatividade, remetendo essa participação ao universo circunscrito das audições por freguesia iniciadas ainda pelo anterior executivo, em contradição com a própria natureza constituinte deste órgão composto por representantes eleitos diretamente e pelos presidentes das juntas de freguesia.

São os pormenores que fazem toda a diferença.

Seja interpretado como mais uma iniciativa de propaganda ou como mais uma tentativa de fazer crer que o debate democrático existe nos órgãos autárquicos em Ourém, concluímos sempre que qualquer uma das duas interpretações não nos surpreende face à postura da equipa da atual maioria, de direita PSD/PP e da forma como gerem a responsabilidade de que são depositários e o respeito para com os outros atores da dinâmica do poder local democrático em Ourém nesta primeira metade do mandato.

Vivemos um tempo em que se exige cada vez mais o respeito pela inteligência dos cidadãos mesmo que estes sofram do indesejável isolamento por vicissitudes geográficas sociais ou económicas.

Na última AM dizia:

“Num tempo em se que cumpriu metade deste mandato é fundamental fazer um balanço cuja oportunidade foi remetida para uma reunião extraordinária desta Assembleia Municipal no próximo dia 17 de dezembro e aí teremos oportunidade de fazermos a nossa interpretação do trabalho desenvolvido de modo sério e com visão integrada. Não deixamos, no entanto, de pré-anunciar que a avaliação que fazemos é muito diferente daquela que o executivo camarário e o PSD fizeram há pouco tempo, no melhor do exercício propagandístico a que nos habituaram, consolidando uma forma de interpretação e expressão pouco aderente à realidade constatada pelos oureenses.

………Não vamos, no entanto, antecipar o debate previsto para 17 de dezembro, porque achamos não se justificar….”

E terminava dizendo:    Na próxima reunião extraordinária desta Assembleia Municipal teremos então em confronto a realidade e a imagem doutra realidade, o que se diz e o que se faz o que se promete e o que se concretiza.

Estávamos enganados pois o modelo escolhido tolhe-nos essa pretensão.

Estávamos enganados como provavelmente tantos oureenses se sentem hoje ao constatar a diferença entre as promessas e o concretizado

Mas entrando no tema que cria a oportunidade desta intervenção o que é proposto deve partir dum diagnóstico da situação, deve apresentar uma visão realista, uma análise critica e propostas credíveis que respondam às necessidades das populações.

Fazer isso em 10 minutos não é tarefa possível por mais genial que seja o rasgo do seu proponente.

Fazer isso em 10 minutos não permite que os grupos municipais possam ter vários elementos a intervir como seria desejável.

Fazer isso em 10 minutos resulta numa tarefa sofrível dos pontos de vista técnico e politico.

Fazer isso em 10 minutos é por nós encarado como dever de respeito para com os eleitores que nos elegeram apesar de considerarmos que o que seria mais ajustado era recusar a proposta e estarmos ausentes desta farsa.

Contudo temos a noção do que representamos para muitos milhares de eleitores cuja expetativa não queremos defraudar.

Mesmo nas circunstâncias mais adversas os oureenses sabem que podem contar connosco, com a nossa dedicação e empenho e a disponibilidade para servir a nossa terra.

Assim, com o propósito de dar a mínima dignidade a esta tarefa impossível na forma e no tempo revisito reflexão produzida em síntese dum trabalho e reflexão sérios e profundos que a nossa equipa teve oportunidade de realizar ao longo do tempo com o envolvimento de muitos dos nossos concidadãos

A nossa visão do concelho assenta num conjunto de Princípios orientadores de Ação e Objetivos onde começa a grande diferença na perspetiva como nós olhamos para o nosso concelho e para os oureenses

IMPERATIVO DE CIDADANIA enquanto oureenses sempre inconformados procuramos através da ação na participação autárquica democrática concretizar a ambição dum concelho com futuro e acolhedor.

DEVOLVER A CONFIANÇA AOS CIDADÃOS, agentes de desenvolvimento, empresários, associações e autarcas de Freguesia.

APOIAR E VALORIZAR A CAPACIDADE EMPREENDEDORA das gentes deste município sem esquecer o enorme potencial dos nossos emigrantes e de todos aqueles que querem fazer de Ourém a sua terra de adoção. As próprias equipas autárquicas devem integrar as pessoas que melhor sirvam e não as que melhor se sirvam do município.

DIGNIFICAR A IMAGEM DO MUNICIPIO DE OURÉM no contexto regional e nacional e internacional afirmando-o pela positiva, pelo respeito e pela credibilidade dos seus mais altos responsáveis e pela divulgação das potencialidades existentes nesta terra e nas suas gentes, sem esquecer o potencial representado na diáspora.

AFIRMAR CONFIANÇA NO FUTURO desafiando todos a participar nas opções de desenvolvimento, pois é fundamental entender que o futuro passa pela capacidade de integrar as potencialidades naturais e as dinâmicas sociais e económicas de forma estratégica, assente na relação com as pessoas e com as instituições, nomeadamente o poder central, tratando de igual forma todos os cidadãos no respeito pelos seus anseios e promovendo um apoio rigoroso, transparente e não discriminatório.       

Esta é certamente uma abordagem da vida autárquica que nos distingue no pensamento e na ação.

Mas estes princípios orientadores de ação levam-nos à afirmação dos seguintes objetivos para nós fundamentais e que continuamos a defender:

1-      Um município de excelência social.
2-      Um município com qualidade de vida.
3-      Um município com afirmação externa.
4-      Um município com potencial empresarial.

Na ação do executivo em que o Partido Socialista teve responsabilidade de liderança foi este o caminho, a visão estratégica que tentámos observar condicionados pelo pior espartilho colocado ao poder local das ultimas décadas co a ação da troika e a politica da direita do PSD/PP que diria Troika plus.

Tempos muito difíceis para garantir a gestão corrente e as respostas básicas nas várias frentes de responsabilidade do município.

Apesar disso não se perdeu oportunidade para afirmar diferença assim com um novo dinamismo na internacionalização, uma nova metodologia para os instrumentos de gestão territorial(PDM e outros), ação concreta no apoio ao desenvolvimento rural e à defesa da Floresta e prevenção de incêndios (mosaicos contra incêndios, limpeza de galerias ripícolas)uma abordagem moderna das politicas culturais,novos centros escolares, apoio à rede de instituições de acolhimento de idosos em diversas freguesias, gabinete de apoio ao empreendorismo, centro comunitário de apoio ao voluntariado, acompanhamento da obra do IC9 na defesa do interesse dos proprietários e cidadãos afetados, instalação do Conselho Municipal de juventude, uma nova dinâmica assente num novo regulamento mais ajustado ao apoio ao associativismo social,cultural,desportivo e aos bombeiros.

O inédito duma oficina de artes na antiga escola do Vale da Perra e a experiência pioneira dos mercados ecorurais e a Feira dos Produtos da Terra entre tantas outra obras que nos fizeram acreditar que estávamos a construir um concelho diferente a par com a redução do endividamento da Câmara resolvendo imbróglios como o descalabro financeiro da construção do novo edifício da Câmara e de parcerias publico privadas desprovidas de sentido e anunciadas com premissas falsas condicionando decisões e ações para o futuro.

Relevante também foi não se perder a oportunidade para planear e garantir financiamento para obras importantes como a Avenida Nuno Alvares Pereira,o novo cine teatro a requalificação do castelo.

Os tais 10 minutos a descrever as obras e ações desenvolvidas por nós na Câmara, no Sector empresarial local e nas freguesias onde nos orgulhamos de sobretudo deixarmos uma marca diferente na ação social e na cultura.

Quero contudo neste tempo curto lembrar que também foi nossa a concretizaçãoda requalificação deste edifício onde estamos sediados com pompa e circunstância num exercício que testa o limite da interpretação da sua utilização como edifício para a ação cultural como constava na candidatura submetida e aprovada.

Ser agentes de mudança significa arrojo e coragem orientados por um sentido estratégico.

Significa atuar de modo a ter na defesa do interesse público o primado da nossa intervenção mesmo que no final o povo que é soberano decida não renovar a confiança num projeto politico em que acreditamos.

Nesta sessão condicionada na forma e no tempo aproveitamos para questionar  o que consideramos prioritário para a ação municipal e que consideramos medidas de referência no enquadramento do que atrás foi referido:

Quanto nos custou o imbróglio da rua de Castela?

Onde está a Revisão profunda e ajustada do PDM e outros Planos em curso?

Onde está a decisão célere de projectos submetidos a licenciamento ou parecer no âmbito da edificação, urbanismo e outros?

Qual a intervenção integrada do município para resposta aos caos instalado na zona das pedreiras em torno do Casal Farto, Bairro e Boleiros e que respostas estão a ser dadas às populações afetadas para além de medidas compensatórias que passam enganadoramente ao lado da sua saúde e qualidade de vida?

Onde estão estratégia e ação para uma coerente Valorização da Rede Social de Apoio a idosos e cidadãos mais carenciados?

Que medidas criou no apoio a crianças e jovens em perigo e suas famílias, medidas vocacionadas para o desenvolvimento pessoal e social e para promover um ambiente seguro e familiar;

Que condições promoveu às crianças suas famílias e técnicos da CPCJ de Ourem?

Que apoios deu à área da deficiência e da Toxicodependência;

Que apoios deu para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados: Unidades de internamento e Unidades de ambulatório?

Que apoio a equipa de Intervenção social CMO dá as famílias?

Qual a visão social que vá ao encontro dos imperativos civilizacionais como apoio às vitimas e outros em que já dêmos provas?

Onde estão as novas ideias para o turismo que não sejam meras passeatas para o estrangeiro?

O que foi feito em concreto para dignificar Fátima e a sua imagem quer local quer nos planos nacional e internacional?

O que foi feito da salvadora taxa turística?

O que foi feito em concreto para dignificar a cidade de Ourém e a sua imagem?

Que medidas foram tomadas para reverter a extinção do comércio tradicional no Centro da cidade de Ourém?

Onde estão as obras do novo terminal rodoviário, as obras de requalificação do atual terminal e da Rua Sá Carneiro nesta cidade?

Que medidas de modernização administrativa estão em curso para aproximar os serviços da Câmara dos Cidadãos?

Que medidas de apoio para o desenvolvimento rural e prevenção dos incêndios?

Que aconteceu aos famosos passadiços do Agroal e à necessidade de medidas de proteção à nascente cársica perante os riscos associados à poluição, nomeadamente a decorrente do parque de estacionamento a funcionar diretamente por cima desse local numa espécie de parceria publico privada informal?

Qual a visão estratégica para um desenvolvimento equilibrado e coeso do concelho para que se possa garantir um tratamento idêntico entre o Norte e o Sul do concelho tratando de forma digna todas as freguesias e as suas populações?

Perante os dados estatísticos que nos colocam em grave regressão demográfica, sobretudo no escalão da população ativa, algumas de muitas outras questões:

Qual o resultado prático alcançado nos tão propalados anúncios da criação de 3000 novos empregos?

Que medidas eficazes estão a ser tomadas para além dos incipientes cheque-bébé para reverter esta situação delicada?

Que protagonismo na apresentação de proposta de medidas neste domínio tem tido o executivo no âmbito do Médio Tejo?

Por último uma questão também muito séria:

Quais os custos diretos e indiretos da equipa de comunicação do município?

Que avaliação faz o executivo do resultado desse investimento na criação de uma imagem artificial de equipa eficiente, empreendedora e coesa?

Qual o valor acrescentado desse investimento para o concelho de Ourém e para a sua população?

Uma proposta : atribuir o nome do cineasta oureense Fernando Lopes ao cine-teatro Municipal requalificado.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção e Boas Festas e Feliz Ano Novo para Todos pois acho que terminando aqui o nosso tempo não vamos ter oportunidade para esse registo de fraternidade e Boa Educação.